Radar Jurídico
3 de março de 2022
Congresso promulga a inclusão da proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais
Congresso promulga a inclusão da proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais
Texto: O Congresso inclui a proteção de dados pessoais aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal e artigo Artigo 5º LXXIX. A Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – promoveu o regramento sobre o tratamento de dados de forma especializada e agora temos a disposição constitucional.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/sessao-solene-do-congresso-nacional/2022/02/congresso-promulga-emenda-constitucional-sobre-protecao-de-dados
Projeto de lei busca instituir a lei de segurança do Pix
TEXTO: Em 03.02, o senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou o PL 133/2022, que altera a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) para instituir a "Lei de Segurança do Pix". O objetivo é prever regras de segurança ao usuário do Pix (Sistema de Pagamentos Instantâneos) e “criar mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos, na hipótese de cometimento de crimes patrimoniais”.
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/09/chico-rodrigues-apresenta-projeto-que-institui-a-201clei-de-seguranca-do-pix201d
O Conselho Diretor da ANPD aprova o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Texto: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. O Regulamento, que passou por diversas etapas de participação e contribuição da sociedade, bem como, Tomada de Subsídios, Consulta Pública e Audiência Pública, tem como objetivo facilitar a adaptação e adequação de agentes de tratamento de pequeno porte às normas da LGPD.
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019
Rio Preto vem se consolidando como um dos principais polos de tecnologia e inovação do Estado de São Paulo.
Tem tanta coisa maluca acontecendo no mundo que as pegadinhas de 1º de abril ficaram realistas demais. O Dia da Mentira virou descanso. Um dia em que, enfim, a gente sabe que está sendo enganado (e ri disso). Mas às vezes, é o contrário que acontece: algumas ideias parecem mentira, e ainda assim, mudam tudo.
Na última segunda-feira, 18 de março, a Prefeitura de São José do Rio Preto sediou a cerimônia oficial de lançamento do Rio Preto Tech Summit 2025, um dos mais importantes eventos de tecnologia e inovação do interior paulista.
O mês de fevereiro de 2025 consolidou ainda mais São José do Rio Preto como um polo de referência nacional em tecnologia e inovação. Nesse período, três novos prédios ganharam destaque, reinaugurando unidades que poderiam causar inveja até mesmo nas maiores capitais.
Neste programa, publicado em 01 de março, recebo Gerson Pedrinho e João Paulo, presidente e vice-presidente da APETI (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnlogia da Informação) para falarmos sobre a instituição, sua história, projetos e planos futuros. Créditos: https://www.samilo.com.br/entrevista-com-gerson-e-joao-paulo-cbn-grandes-lagos
A Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, desde a indústria até os serviços financeiros, mas seu avanço acelerado também levanta uma preocupação crítica: o consumo energético.
A Apeti está no centro de um ecossistema que respira tecnologia e pulsa na direção da inovação contribuindo com o progresso de São José do Rio Preto e região.
Imagine um futuro em que a inteligência artificial não só entende você, mas também antecipa seus desejos antes mesmo de você dizer. Parece coisa de filme de ficção científica, né?
Reaproximação entre governo e gigantes da tecnologia impulsiona inovação em IA e reconfigura o cenário do marketing digital.
